Decreto 9.015 de fevereiro de 2025

Boa tarde pessoal, tudo certo?

Segundo o decreto 9.015 de 2025 do Paraná, as mercadorias bonificadas que não representem acréscimo ao valor da operação e vinculadas a venda, serão consideradas como desconto incondicional e não integrarão a base de cálculo do ICMS.

Minha duvida é, na emissão da nota fiscal, o valor bruto conterá o valor da bonificação, e depois o valor da bonificação estará destacado em desconto? outra, não vi limite de unidades bonificadas igual existe em SC, na qual limita em uma unidade a bonificação da mesma mercadoria vendida.

Vocês têm a mesma opinião?

Bom Dia,

Separe as vendas das bonificações, o CFOP de bonificação é 5910/6910 e pronto tudo resolvido.

BONIFICAÇÃO - destacar ICMS.

At. te

Mas estamos avaliando o decreto 9.015 de 2025, justamente para não pagar ICMS sobre as bonificações.

As nossas bonificações são vinculadas a venda, então entrariam nesse "beneficio", porém, como é um decreto novo ainda não temos orientação da SEFAZ do PR.

Hoje já efetuamos a venda e a bonificação em nota separa... tributando.

Ah entendi...desculpe...

Não integra a base de cálculo do ICMS o valor correspondente à mercadoria dada em bonificação, desde que:
Não represente acréscimo no valor da operação (ou seja, seja um desconto incondicional), e
Seja vinculada à venda da mesma mercadoria, conforme destacado no mesmo documento fiscal

Dec 9015