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Adriana Souza Miranda
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar ContabilidadeBom dia
Tenho um cliente do Simples Nacional (ME), que está em SP e comprou mercadorias para revenda (vinho, NCM 22042100) de um MEI que está no RJ, a alíquota interestadual é 12% e a alíquota interna do estado de SP para vinho é de 25%, tenho que recolher a diferença de 13% para SP, mesmo o fornecedor sendo MEI?
Natanael Braz
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Bom dia Adriana Souza Miranda. Esse produto vinho (NCM 2204) encontra-se elencado na substituição tributária conforme a Portaria CAT 68 de 2019 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-CAT-68-de-2019.aspx
Sendo para revenda, aplica-se o cálculo e recolhimento da ST.
Adriana Souza Miranda
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar ContabilidadeO Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
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