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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Todos os contribuintes, tem que possuir IE?

José Renato Rodrigues

José Renato Rodrigues

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 14 anos Segunda-Feira | 30 agosto 2010 | 13:19

para efeitos fiscais, a legislação paulista dispõe no artigo 19 do RICMS/SP aprovado pelo Decreto 45.490/00, as hipóteses de necessidade de inscrição no Cadastro de Contribuintes, àqueles que pretendam praticar com habitualidade operações relativas à circulação de mercadoria ou prestações de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação.



Adquirindo a característica de contribuinte deve inscrever-se no cadastro de contribuintes nos termos do artigo 9º do RICMS/SP.



O fato de ter inscrição estadual no Estado não torna o estabelecimento contribuinte do imposto, a exemplo tem-se as empresas de construção civil que, apesar de ter inscrição estadual, não é considerada contribuinte do imposto.

a humildade vai adiante da honra

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