MEI Minas Gerais – Obrigatoriedade de ICMS em aquisições interestaduais

Boa tarde, espero que todos estejam bem. 

Gostaria de contar com a colaboração dos colegas para esclarecer uma dúvida:
Trata-se de um MEI estabelecido em Minas Gerais, atuando no comércio varejista de roupas, que realiza compras interestaduais para revenda.
Nesse cenário, gostaria de saber:
➡️ O MEI está sujeito ao recolhimento de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST), ICMS Antecipado ou DIFAL nessas operações?
➡️ Em caso afirmativo, em quais hipóteses específicas cada um desses tributos é exigido, mesmo tratando-se de um contribuinte enquadrado como MEI?
➡️ Se possível, poderiam indicar a base legal (estadual e/ou federal) que fundamenta essas exigências?
Agradeço desde já pela atenção e pelas contribuições.

Bom Dia

Telma,
Agradeço imensamente pela atenção e pela clareza na resposta. Sua colaboração foi de grande valia para o esclarecimento da dúvida.
Muito obrigado pela gentileza em compartilhar seu conhecimento.
Atenciosamente,
Jéssica Lopes

Bom dia.
Caso as mercadorias sejam para revenda e não forem alcançadas pela substituição, o correto é recolher o ICMS Antecipado código 326-9.

Caso seja para uso e consumo / imobilizado recolhe a Diferença de Aliquota no código 317-8.