Difal Ativo

Boa tarde, recebi uma nota de Betin/ MG para Rio de Janeiro... o produto é um veículo com o CFOP 6.401. Na nota veio destacado o valor do ICMS normal e o valor do ICMS CONV. 51. Porém do campo de ICMS-ST está sem destaque. Devo recolher diferencial de alíquota desse ativo? Ou já foi recolhido através do ICMS CONV. 51?
no corpo da nota também vem dizendo que, Deverá ser recolhido o icms com base no convenio icms 64-06, cujo preço de venda sugerido ao publico 80990.00 faturamento direto ao consumidor.
Aguardo. Att.

Boa tarde,

O Convênio ICMS 51/2000 e o Convênio ICMS 64/2006 tratam da sistemática especial para veículos novos, onde o ICMS é recolhido antecipadamente pela montadora ou pelo substituto tributário com base no preço sugerido ao consumidor.

Se o adquirente não é contribuinte de ICMS (ex.: consumidor final pessoa física), e a venda foi feita sob essa sistemática especial, não há recolhimento adicional de diferencial de alíquota por parte do destinatário ou do emitente no destino, pois o Convênio já tratou disso.