Isenção icms cesta básica Bahia

Boa tarde, colegas! Estou com uma dúvida sobre a tributação de alimentos que compõe a cesta básica na Bahia. Como deve uma empresa do Simples Nacional cadastrar uma compra de um alimento com CST 40? Deve usar o CFOP 5.102 e o CSOSN 400? Como aplicar no simples nacional esse benefício de isenção e redução de cesta básica?

Boa tarde  Geodenilson. O correto é o CSOSN 103. Tem isenção na faixa da receita bruta até 180.000,00 conforme art. 277 do RICMS/BA.
Obs.: a isenção de itens da cesta básica prevista no art. 265 do RICMS/BA não foi estendida ao contribuinte optante pelo Simples.

Muito obrigado, Natanael