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Marcele Correia da Silva
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Em um processo de legalização deimóvel RESIDENCIAL para obtenção de habitação COMERCIAL e alvará de
funcionamento, foi solicitado à prefeitura o pagamento de ISS Obra (base de
cálculo metro quadrado).
Esse imposto édevido?
O imovel está localizado na cidade de Angra dos Reis - RJ.
João H Jr
Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)Se houve ampliação, reforma ou regularização, sim.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)Importante lembrar que se durante a execução da Obra foram emitas NFS-e, o ISS dessas NFS-e podem ser abatidos do ISS de Obra/Construção.
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