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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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CONTESTAÇÃO DE ICMS

CLEYTON CRISTOVÃO NUNES

Cleyton Cristovão Nunes

Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 13 horas Segunda-Feira | 25 agosto 2025 | 11:52

Bom dia,

Tenho um cliente que esta fazendo alguns serviços em outros estados e estão cobrando ANTECIPAÇÃO DE ICMS para produtos de consumo na obra e tambem de notas emitidas em refeições. 
O cliente pega as obras no estado diferente da sede e contrata a equipe no estado da obra, com isso ele compra os equipamentos de proteção, ferramentas e materiais que serão utilizados na obra e com isso a SEFAZ esta cobrando ANTECIPAÇÃO, isso é legal ou posso contestar, e se poder contestar, como fazer nesse caso?

Atenciosamente,

Cleyton Nunes

Gustavo Lima

Gustavo Lima

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 7 horas Segunda-Feira | 25 agosto 2025 | 17:56

Olá,

Primeiro ponto é qual a UF da obra, pois, tem Estado que exige que faça IE de obra ? Segundo é como foi emitido essas notas de compra com CFOP interestadual e entrega no endereço no CNPJ? ou com CFOP interno e endereço de entrega na obra ?
Digo isso, visto que, não é devido ICMS DIFAL (antecipação)na compra interna, contudo, já tive dificuldade em contestar algumas SEFAZ quando a nota estava emitida erroneamente com operação interestadual 6-XXX e não 5-XXX. 

Gustavo M R Lima
E-mail: [email protected]

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