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Manu
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista FiscalOlá, um cliente meu tem uma empresa no estado de SP e realizou uma venda para uma empresa de TO não contribuinte de ICMS, a empresa de SP é optante pelo Simples Nacional e recebeu um e-mail da transportadora (de SP também) de cobrança de ICMS antecipado, nesse caso a empresa do Simples está obrigado a recolher esse imposto?
Larissa de Oliveira
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalBoa tarde!
De acordo com a ADI 6030 é constitucional a cobrança de DIFAL para vendas interestaduais a não contribuintes mesmo que as empresas sejam inscritas no regime simplificado.
Segue fonte:
STF reafirma validade de cobrança de diferenças do ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional
Espero ter ajudado!
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