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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Compre e Ganhe

Serena

Serena

Iniciante DIVISÃO 4 , Analista
há 1 ano Quinta-Feira | 28 agosto 2025 | 17:47

Boa tarde,
a empresa esta subindo uma campanha no site de compre e ganhe para alguns produtos, porem a plataforma nova não oferece o suporte. mas nesse caso estão subindo essa campanha atras de kit, colocando o preço do kit o valor do item do compre, segue a nota de teste, tem algum problema de subir a campanha com a saída dos produtos sendo assim.

HE00262 Headset Gamer Fallen Pantera Pro V2 - Rose Gold 85183000 1/00 5102 UN 1,0000 445,5075 445,51 0,00 507,56 91,36 45,09 18,00 9,75
MP01052 Mousepad Gamer Fallen Dota2 Dragon Set -
Estendido (90x40) - Speed+
40169990 1/00 5102 UN 1,0000 0,0497 0,05 0,00 0,06 0,01 0,01 18,00 11,70


não sei se é assim que deveriam emitir a Nf, me parece estranho o 2º item sair com valor muito baixo

Ricardo C. Gimenez
Moderador

Ricardo C. Gimenez

Membro Club Moderador , Contador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 28 agosto 2025 | 20:24

Boa noite,  Serena

Por gentileza, explique melhor sua dúvida, seja clara no seu problema e explique qual é a sua dificuldade porque sua postagem dá a impressão de ser apenas um "copia e cola".

No aguardo.

PS: dificilmente uma pergunta mal feita recebe resposta conclusiva

Ricardo C. Gimenez
Contador | CRC Ativo desde 1995
Professor de Matemática
Autor de análises e estudos técnicos publicados em Procedimentos Contábeis
Larissa de Oliveira

Larissa de Oliveira

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 52 semanas Sexta-Feira | 29 agosto 2025 | 10:46

Bom dia! 
Legalmente não é permitida a venda de kits.
O certo seria uma venda, emitir a nota de venda com o valor total, dar um desconto condicionado no valor do item que está saindo de brinde. 
O desconto deve ser condicionado pois o desconto está atrelado a venda da mercadoria para ser adquirido.

O desconto condicionado não é abatido da base de cálculo de ICMS.

Foi o que consegui entender da sua dúvida, espero ter ajudado!

Larissa de Oliveira Silva
Analista Fiscal
Instrutora de Práticas Fiscais e Tributárias
[email protected]
José Siamus Braga

José Siamus Braga

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 5 semanas Terça-Feira | 21 julho 2026 | 15:38

Acredito que o principal ponto da dúvida seja a atribuição do valor aos itens da NF.Na nota do exemplo, praticamente todo o valor da operação ficou concentrado no headset (R$ 445,51), enquanto o mousepad saiu por R$ 0,05. Isso pode gerar questionamentos fiscais, pois a tributação de cada item passa a ser calculada sobre valores que não necessariamente refletem seu valor na operação.Na minha visão, independentemente de a campanha ser implementada como kit ou como “compre e ganhe”, o importante é verificar se a forma de emissão da NF está de acordo com a legislação aplicável e se a distribuição dos valores entre os itens é aceitável para fins fiscais. Em alguns casos, também pode existir tratamento específico para brindes ou descontos condicionados.

José Siamus Braga
Contador
https://cnpjaberto.com.br/empresas

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