IVA ST (ES para SP) Papelaria

Boa tarde,
Gostaria de confirmar onde consigo os IVAs de uma compra de bolsas e mochilas do ES para SP. Segue NCMs:

4202.12.20
4202.22.20
4202.92.00
9404.90.00

Sou uma e-commerce de SP e estou comprando de ES para revender ao consumidor final.

Existe protocolo ICMS para esses casos?

Obrigado,
Daniela

Boa tarde Daniela.

Não existe Protocolo firmado entre ES e SP para materiais de Papelaria, porém, internamente em SP existe a Portaria CAT 260/09 onde é possível encontrar o IVA utilizado nas NCM's indicadas.

Atente-se que deve utilizar, para calculo da ST, o IVA-Ajustável e aconselho a recolher a GNRE antes da entrada no território paulista.

Obrigado.

Ok Rafael... Muito obrigada.

Mas se devo recolher antes da entrada no território paulista, como o fisco saberá que já foi recolhido?

Obrigada,
Daniela

O Fornecedor deve emitir a nota, te enviar uma cópia, você faz o calculo, paga a GNRE e envia uma cópia da GNRE paga para que ele anexe à nota, assim quando passar pela barreira estará com o comprovante.

Grato.

Huuummm ok...

Rafael muito obrigada.