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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Responsabilidade pelo pagamento de ICMS Fronteira / Substituição por Entrada em venda interestadual

MABS

Mabs

Iniciante DIVISÃO 1 , Economista
há 1 dia Segunda-Feira | 1 setembro 2025 | 13:46

Olá colegas,

Estou com a seguinte situação e gostaria de confirmar com vocês:

A empresa que eu cuido (PI) fez vendas de mercadorias para uma empresa da Paraíba.
Ao receber as mercadorias, a compradora na PB foi autuada/cobrada pela SEFAZ-PB a recolher ICMS Substituição por Entrada (DAR Mod. 2) e também ICMS Normal Fronteira.

Minha dúvida é:
- Nesses casos, a responsabilidade do pagamento desses impostos é realmente apenas da compradora (destinatária na PB) ou existe alguma obrigação também para a vendedora (PI)?

Desde já agradeço!

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