Diferencial de aliquota ICMS

Boa noite!
Tenho um caso prático: digamos que uma empresa, sediada no RS, compre mercadoria importada em SC para revenda.
Teoricamente teria que pagar difal da diferença entre os 4% da aliquota ICMS de produto importado e a aliquota interna do RS. Porém a mercadoria não entra no RS, vai diretamente de SC para o estado do destinatário final, que é um órgão público isento de contribuição do ICMS.
Nesse caso em especifico, seria necessário o recolhimento de difal na compra da mercadoria? tendo em vista que o fato gerador do imposto é a entrada da mercadoria no estado do comprador, o que não ocorre.

Bom dia  Augusto Kremer. Sim, recolhe-se o ICMS DIFAL para o estado do órgão público. 
Base Legal: Convenio ICMS 236/2021 e Lei Complementar 190/2022

Natanael Braz Bom dia! Agradeço o retorno. Porém, a dúvida é no momento da compra da mercadoria, que ocorre entre CNPJ localizado no RS e fornecedor localizado em SC, com produto importado de aliquota 4% ICMS. Conforme mencionei o produto não entra no RS. Natanael Braz

Bom dia, Augusto!

DIFAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS ENTRADA DE MERCADORIAS

Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações: 
a)  na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;
b)  na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;
c)  na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para uso e consumo;
d)  na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para o ativo imobilizado. 
Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual.

SAÍDAS PARA CONSUMIDOR FINAL
Através da Emenda Constitucional 87/2015 foi instituído, com vigência a partir de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”.
Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual. 

Att
Dirceu Pereira