Diferencial de Alíquotas

Bom dia.

Empresa sediada no estado do MT, adquire um caminhão usado (compra de ativo imobilizado), do Estado do MS, esse bem está escriturado na nf com redução de base de Cálculo. O valor da Nota fiscal é de R$155.000,00 a base de cálculo do icms próprio R$9.114,00 e o ICMS próprio é de R$1.093,68 a alíquota é de 12% .
Alíquota interna do Estado do MT - é de 17%.

O Estado do MT está me cobrando um Difal de R$10.535,76 com base cheia, desconsiderando a redução da base de cálculo.

Minha dúvida é a seguinte: Caso essa mesma mercadoria fosse adquirida dentro do Estado do MT, ela também teria o benefício de redução da base de cálculo em 5%. E o seu ICMS próprio seria no Valor de R$1.317,50 dessa forma:

R$155.000,00 x 5% = base de cálculo do icms próprio = R$7.750,00 x Alíquota interna 17% 
ICMS próprio a pagar = R$1.317,50.
 
Essa cobrança a maior do que seria o seu imposto próprio é permitida por lei? Isso não distorceria o objetivo principal da difal que é a de equilibrar o valor dos impostos entre os estados?

Bom dia  Diretriz Contabilidade e Pericia Ltda. MS concede esse benefício de redução na base de cálculo para veículos usados. Então está correto o ICMS próprio destacado.
Sim, é permitido o DIFAL, pois está amparado pela Lei Complementar 87/1996.

Bom dia Natanael, sobre o icms próprio destacado, eu sei que está correto, sei também que é devido o Difal. Meu questionamento é o valor que o Estado do MT está cobrando de diferencial de alíquotas que é bem maior que o icms próprio tanto da nota fiscal, como o icms próprio que o estado do MT receberia por essa mercadoria se a aquisição fosse feita dentro do estado, essa é minha dúvida, mas muito obrigada por responder.

Bom dia Pessoal, poderiam me auxiliar.
Estou com um tremenda duvida, tem 3 empresa duas no simples nacional e a outra no lucro presumido perante a receita.
Essa empresa do lucro, tem um processo administrativo, que para fins de fechamento e feito como simples nacional.
a pergunta e empresa do lucro presumido esta sendo cobrado a difal para consumidor final, essa cobrança esta correto?
Empresas do simples nacional, precisar pagar DIfal?

Boa tarde  Tmota Fiscal02. Lucro Presumido e Lucro Real precisam sim pagar o ICMS DIFAL não contribuinte conforme LC 190/2022 e Convenio ICMS 236/2021.
Já quanto ao Simples Nacional, é inconstitucional conf. ADI 5464 e 54569 julgadas pelo STF. Porém, todavia, entretanto, tem estado que cobra de emitente Simples Nacional mesmo assim.

Gostaria de esclarecer uma dúvida em relação à aplicação do diferencial de alíquotas (DIFAL) na venda interestadual de veículos usados.
A venda interestadual de veículos usados exige o recolhimento do DIFAL, especialmente quando o comprador é não contribuinte do ICMS?
Como é feito o cálculo do DIFAL nesses casos, considerando que veículos usados possuem redução de base de cálculo do ICMS? Em SP tem redução de 90% na saída, no  destino, não sei se pode considerar a redução também, visto que é uma entrada no PR.
Como vcs fazem? Poderiam, por gentileza, fornecer um exemplo prático?
Por exemplo:
Venda de um veículo usado de SP para um consumidor final (não contribuinte) no Paraná,
Valor da venda: R$ 50.000,00,
Obrigada

Boa tarde!

A título de informação, a ADI 6030 julgada pelo STF reafirma a constitucionalidade do recolhimento do DIFAL por empresas inscritas  no Simples Nacional.

Fonte: ADI 6030
Espero ter ajudado!