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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS na venda de mercadoria adquirida por empresa pelo Simples

Márlus Mauri de Meira Mathias

Márlus Mauri de Meira Mathias

Diamante DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 3 horas Quarta-Feira | 17 setembro 2025 | 12:51

Natanel

nem todas empresas simples podem "passar" crédito

caso a receita nos ultimos 12 meses ( RBT12 ) seja inferior a R$ 360.000,00 não há credito

CSOSN  na nota

101 - tributada pelo simples nacional e COM permissão de crédito
102 - tributada pelo simples nacional e SEM permissão de crédito
103 - Isenção do ICMS  ( RBT12 até 360.00o)

mesmo que o  CSOSN seja o  101  NÃO tem o destaque do ICMS  em campo próprio
tem TAG  ( especifica   no XML )  para isso , 

Márlus

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 hora Quarta-Feira | 17 setembro 2025 | 15:17

Boa tarde  Márlus Mauri de Meira Mathias. A isenção do CSOSN 103 não é regra geral. Depende do estado onde está localizado o emitente, pois somente ele pode conceder isenção e/ou redução na base de cálculo. Por isso mencionei para solicitar a permissão de crédito.
Meu estado MS por exemplo não concede isenção na receita bruta acumulada.

Natanael Braz
Contador - CRC MS014643/O
[email protected]

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