DIFAL ST

Prezados, boa tarde,

Tenho que emitir uma nota fiscal de venda de óleo do Espírito Santo para o Rio de janeiro, para não contribuinte. Tenho dúvidas quanto ao DIFAL ST. Alguém saberia me dizer de que maneira devo realizar a operação em questão? E se existe alguma base legal que me ajude?

Desde já, agradecido pela atenção.

Boa tarde. Quando se vende mercadoria de ST para Não Contribuinte do ICMS se torna uma operação normal. Logo, pede-se o reembolso pago na etapa anterior. 

Boa tarde  Wendel Lucena. O estado do RJ adota o famoso cálculo do ICMS por dentro com mercadoria ST destinada a consumidor final.
Base legal: inciso XVIII do art. 3º do Livro I