TRANSFERÊNCIA VIA PIX

Realizei recentemente uma transferência via PIX da minha filial pra matriz, mas o valor acabou sendo enquadrado pela malha fiscal como se fosse uma operação de venda, com a cobrança de 17% de ICMS. Como não houve declaração desse suposto ‘faturamento’, o sistema está exigindo ajuste de débito na DIME e o respectivo recolhimento do imposto.

Alguém tem ideia de como eu deveria prosseguir nesse caso? 

Bom Dia,

Oi, Telma. Tudo bem?

No caso de transferências de capital, em que não há fato gerador de ICMS, existe algum documento ou procedimento legal de transação que possa ser utilizado como respaldo?

Como não houve circulação de mercadorias e tratou-se apenas de uma transação financeira, entendo que não deveria haver incidência do imposto.

Bom dia, meu nobre Esdras.

A transferência indiscriminada de valores, apesar de ser uma operação entre matriz e filial (ou vice e versa), pode sim cair em malha por operação sujeita a tributação pelo fisco estadual. Já que não há uma justificativa plausível para tal operação, o fisco equipara este movimento como uma venda/revenda de mercadorias. Ao meu ver, estes valores transferidos deveriam ser categorizados e documentados como "empréstimos", já que não há fundamentação legal para que valores financeiros sejam transferidos indiscriminadamente, apesar de as pessoas jurídicas participarem de um mesmo grupo econômico.

At.te,

Esdras

"acho " estranho isso, já que para a contabilidade NAO existe matriz e filiais
até pode ter  balancetes individuais,, mas o balanço é um SO

essa mattriz e filial se possuem o  mesmo CNPJ   ( 8 primeiro numeros )  não é passivel de multa 

Márlus