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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE NO SIMPLES NACIONAL

Alisson Felipe Machado

Alisson Felipe Machado

Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a) Fiscal
há 1 dia Quinta-Feira | 2 outubro 2025 | 15:22

Boa tarde!

ISS só é devido na prestação de serviço de transporte de natureza municipal, isto é, que começa e termina no mesmo município, e para esses casos o documento fiscal correto é uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe).

Se inicia em um município e termina em outro é uma operação intermunicipal e portanto sujeita ao ICMS e registrada através do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe)

A tributação de serviços de transporte de natureza intermunicipal no âmbito do Simples Nacional se dá através do anexo III porém retirando a parcela correspondente ao ISS e adicionando o ICMS devido no anexo I.
ICMS devido ao estado de origem da prestação caso seja operação interestadual. 

Cordialmente,

Alisson F. Machado
Consultor Tributário
CRC/PR: 082254/O
email:  [email protected]
Márlus Mauri de Meira Mathias

Márlus Mauri de Meira Mathias

Diamante DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 1 dia Quinta-Feira | 2 outubro 2025 | 15:24

Ada, boa tarde

Atenteque se se foi  serviço de transporte
entre municípios não se trata de  ISS e
sim de ICMS

 
OISS  para transporte  é quando de inicia e termina dentro do mesmo município
 
Édevido na cidade aonde foi efetuado o serviço, não importado a cidade do
prestador

 
 ============================
 
LEICOMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003
D.O.
 
“Art. 3o O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, nolocal do estabelecimento
prestador ou, na falta do estabelecimento, no local dodomicílio do prestador, exceto nas
hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando oimposto será devido no local:
 
XIX - doMunicípio onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços
descritos pelo item 16 da lista anexa;
===============

M´rlus

Ada Pérola Gaigher Ferreira Silva

Ada Pérola Gaigher Ferreira Silva

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 1 dia Quinta-Feira | 2 outubro 2025 | 16:05

São serviços de transportes interestaduais... alguns iniciados aqui no estado de SP e terminado em RJ, e outros iniciando no RJ e terminando aqui em SP. 
A empresa em questão faz transporte de pessoas, então ela leva o passageiro até o destino e aguarda ele para retornar, então estou com dúvida nessas duas situações, para onde devo destinar o ICMS quando fazer a transmissão do meu DAS?

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