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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Alíquota de ISSQN para NFS retida no município do tomador

Erick Gigliotti

Erick Gigliotti

Iniciante DIVISÃO 1 , Estagiário(a)
há 6 dias Quinta-Feira | 9 outubro 2025 | 16:16

Considerando uma empresa tributada pelo simples nacional, com alíquota de ISSQN na faixa de 5%.

Presta um serviço de código 7.10 (Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres) para um tomador de outro município.

No município do tomador a alíquota municipal de ISSQN para o código 7.10 é de 3%

A retenção de ISSQN deve ser feita com a alíquota de 5% ou de 3%?

Márlus Mauri de Meira Mathias

Márlus Mauri de Meira Mathias

Diamante DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 6 dias Quinta-Feira | 9 outubro 2025 | 16:51

, boa tarde

o prestador sendo SIMPLES NACIONAL    a alíquota do  ISS retido é com base  no RBT12 do PRESTADOR     ,  pouco importando a alíquota padrão do município

                   (RBT12 x perc)  - dedução
aliq. iss :  =======================    X percn repart ISS 
                            RBT12 

Concordo plenamente com o nosso colega Alisson 
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Resoluçao   140 CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018
Art. 27. A retenção na fonte de ISS da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional,
somente será permitida nas hipóteses previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 2003,
observado cumulativamente o seguinte: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 4º)

I - a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e
corresponderá ao percentual efetivo de ISS decorrente da aplicação das tabelas dos Anexos III, IV
ou V desta Resolução para a faixa de receita bruta a que a ME ou EPP estiver sujeita no mês
anterior ao da prestação, assim considerada:

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Márlus

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