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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 672

VENDA PARA PESSOA FÍSICA FORA DO ESTADO, TEM O RECOLHIMENTO DO DIFAL?

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Usuário Anonimizado

Iniciante DIVISÃO 1 ,

há 48 semanas Sexta-Feira | 10 outubro 2025 | 15:28

Boa tarde,
Estou com a seguinte dúvida: uma empresa que é optante pelo Simples Nacional faz venda para uma pessoa física de fora do estado, ela deve recolher o diferencial de alíquotas? Visto que não há a incidência de substituição tributária para o item vendido.

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)

há 48 semanas Sexta-Feira | 10 outubro 2025 | 15:40

Boa tarde Ada Pérola Gaigher Ferreira Silva. Conforme ADI 5464 e 5469 do STF, é inconstitucional o DIFAL para Simples Nacional. Porém, todavia, entretanto, tem estado cobrando o DIFAL na operação interestadual para consumidor final não contribuinte com base na LC 190/2022 e Convênio ICMS 236/2021.

Natanael Braz
Contador -
[email protected]

Usuário Anonimizado

Iniciante DIVISÃO 1 ,

há 47 semanas Segunda-Feira | 13 outubro 2025 | 09:42

Obrigada Natanael Braz!

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