Flavio Hitiro
Prata DIVISÃO 2 , Não InformadoDentro de um supermercado possui setores (padaria, rotisseria, etc) que efetua vendas de produtos "preparados" (pão doce, frango assado recheado, maionese, medalhão, pernil assado temperado, espeto de frango, etc) para o consumidor final, a minha pergunta é, qual´seria o embasamento (lei, artigo, etc) para efetuar a tributação destes produtos. Desde já agradeço.