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NF de cobrança de mão de obra e materiais aplicados no CFOP 5.124

Lucas Silva

Lucas Silva

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 3 horas Quarta-Feira | 15 outubro 2025 | 15:58

Boa tarde, prezados.
Possuímos uma filial responsável pela compra e armazenagem dos insumos. Quando emitimos uma OP (Ordem de Produção) para o industrializador, realizamos a remessa dos materiais sob o CFOP 5.901, e o retorno do produto acabado ocorre com o CFOP 5.902.

A dúvida é a seguinte: a Nota Fiscal de cobrança referente à mão de obra e aos materiais aplicados, emitida com CFOP 5.124, deve ser endereçada à filial que originalmente emitiu a OP, ou pode ser faturada à matriz, pertencente ao mesmo grupo empresarial? existe alguma legislação no estado de SP que proíba ou que permita essa pratica? 

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