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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Venda Interestadual

Danilo

Danilo

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal
há 35 semanas Sexta-Feira | 17 outubro 2025 | 10:57

Bom dia,

Gostaria de auxílio com a seguinte dúvida: tenho uma operação de e-commerce em que a saída da mercadoria ocorre no estado de São Paulo (SP), o destinatário é uma empresa contribuinte localizada em Santa Catarina (SC) e o local de entrega é no Mato Grosso (MT).
Existe alguma previsão legal que ampare essa operação? por se tratar de e-commerce existe alguma particularidade?

A transportadora alega que a operação não é correta e está recusando a realizar a entrega.

Desde já, agradeço pela ajuda.

Rosemari Telles

Rosemari Telles

Bronze DIVISÃO 2 , Coordenador(a) Fiscal
há 33 semanas Quarta-Feira | 5 novembro 2025 | 19:41

Boa noite Danilo,

Se o destinatário é uma empresa contribuinte localizada em Santa Catarina (SC) e o local de entrega é no Mato Grosso (MT).
Operação entre contribuintes, trata-se de uma venda a ordem, não pode simplesmente faturar para SC e entregar em MT

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