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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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GIA SUBSTITUITIVA GERA MULTA?

Sophia

Sophia

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 1 dia Quarta-Feira | 22 outubro 2025 | 15:57

Boa tarde, tudo bem? Se eu encaminhar Gia Substitutiva de 01/2024 a 06/2024, paga alguma multa? A Gia foi encaminhada sem movimento, mas verifiquei que tem movimento esses meses

Sophia - Analista Fiscal

O que era prática ontem pode ser infração hoje: a legislação muda.
Rafael Afonso

Rafael Afonso

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Administrativo
há 1 dia Quarta-Feira | 22 outubro 2025 | 16:24

Boa tarde, Sophia

Não tem multa para GIA SUBSTITUTIVA, mas tem que recolher a taxa de retificação para ela ter validade (o mesmo para retificação do SPED EFD FISCAL).

Link para gerar o DARE-SP: www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br
Dare código - 1648 - Substituição de GIA ou Retificação de EFD do ICMS/IPI, quando esta tratar de declaração de informações econômico-fiscais

Obs. pagar a guia e depois envia a GIA, pois o sistema pode não identificar caso envie antes de pagar.

No portal tem explicação: portal.fazenda.sp.gov.br

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