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Lucas Marçola
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista FiscalBom dia!
Estou com um caso de uma empresa que prestou serviços de fornecimento de mão de obra dentro do próprio município do estabelecimento.
Foi enviada uma nota para um cliente com retenção de ISS e devolveram a nota dizendo que, por o serviço ser no mesmo munícipio, não teria a necessidade de retenção na nota.
A afirmação é verídica? Qual a base legal?
Desde já obrigado!
Maicon Silva Lima
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia, primeiramente tem que ver a legislação municipal. Geralmente o munícipio pode atribuir obrigação de retenção a empresas do mesmo município. Empresas que não são enquadradas como Simples tem obrigatoriedade de reter.
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