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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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EDVALDO LUIZ BELLOZO

Edvaldo Luiz Bellozo

Prata DIVISÃO 3 , Analista Contabilidade
há 5 horas Quinta-Feira | 23 outubro 2025 | 12:56

Boa tarde.
Sou empresa do lucro presumido, do estado de SP. Adquiri materiais elétricos com ncm 8534.00.00 (circuitos impressos), em cuja NF de venda o fornecedor já recolheu o ICMS antecipadamente. 
Ao revender este materiais para o Estado de SP, utilizo o cfop 5.405.
Ao revender para o Estado de MG, passo a ser contribuinte subtituto, utilizando o cfop 6.403, uma vez que há o Protocolo ICMS 39/2009 ode consta esta ncm no anexo único?
E se não houvesse nenhum protocolo entre os estados SP e MG eu revenderia com cfop 6.404?
Estas análises estão corretas?

Edvaldo

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