Vitoria Garcia
Bronze DIVISÃO 3 , Analista ContabilidadeAssunto: Dúvida sobrecontabilização de transferência matriz x filial – ICMS ST não recuperável
Bom dia, gostaria de esclarecer uma dúvida sobre a contabilização de transferências de mercadorias entre matriz e filial em empresas optantes pelo Lucro Real.
Na operação em questão:
* A matriz realiza o recolhimento do ICMS ST e sua respectiva compensação.
* Na filial, o ICMS ST é não recuperável.Atualmente,o ICMS ST na filial está sendo reconhecido diretamente no Custo dasMercadorias Vendidas (resultado), e não como parte do custo do estoque(ativo).
De acordo com a NBC TG 16 – Estoques (R2):
“11. O custo de aquisição dos estoques compreende opreço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis perante o fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição…”
Além disso, a operação está vinculada a um TARE de ICMS (Lei1.201/00 – Tocantins), que estabelece:
“XIX – obriga o beneficiário desta Lei, nastransferências de mercadorias, utilizar o mesmo valor da entrada sem aplicação de margem de lucro.”
Diante disso, pergunto: qual é a forma correta de contabilização de uma nota deentrada pela filial, considerando que o ICMS ST é não recuperável, eatendendo ao TARE que determina a utilização do mesmo valor da entrada, sem aplicação de margem de lucro?
Para ilustrar, seguem os lançamentos atuais:
Saída da Matriz – NF 01:
D – Transferência entre filiais: 1.813,65
C – Estoque Matriz: 1.690,83
C – ICMS Normal a Recolher: 338,16
C – ICMS ST a Recolher: 122,82
Entrada da Filial – NF 01:
C – Transferência entre filiais: 1.813,65
D – Estoque Filial: 1.690,83
D – ICMS Normal a Recuperar: 338,16
C – Custo de Mercadoria Vendida: 122,82
Solicito orientação sobre a contabilização correta na filial, considerando o ICMS ST não recuperável e o cumprimento do TARE.
Agradeço desde já pela atenção.