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Guilherme Penteado
Bronze DIVISÃO 3 , Assistente FiscalPrezados colegas,
Não encontrei, nos portais oficiais do Rio Grande do Sul, nenhuma regulamentação relacionada à Declaração de Conteúdo Eletrônica, que passa a ser obrigatória para PJ e PF não contribuintes do ICMS a partir de 04/2026, instituída pelo Ajuste Sinief 05/2021 - www.confaz.fazenda.gov.br
Algum dos colegas tem mais informações sobre a obrigatoriedade e outras questões práticas relacionadas à esta obrigação?
Grato!
Natanael Braz
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Bom dia Guilherme Penteado. Até o presente momento o governo do RS não incorporou o Ajuste Sinief 05/2021 na sua legislação estadual.
Aconselho ir acompanhando pelo https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Dce/
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