Edson
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)ola, alguem poderia me informar se uma pessoa PDC - AUDITIVA, tem direito a ISENÇÂO DO IPVA no estado de São Paulo?
se sim, onde consta na legislação?
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Edson
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)ola, alguem poderia me informar se uma pessoa PDC - AUDITIVA, tem direito a ISENÇÂO DO IPVA no estado de São Paulo?
se sim, onde consta na legislação?
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa Tarde,
Em SP, para este tipo de deficiência a lei não foi sancionada, há apenas um projeto.
Edson
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)telma,
Serviço destinado à solicitação de isenção de IPVA para pessoa com deficiência (PCD), portadoras de:
1-transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
2-deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
duvida: deficiencia sensorial: é a perda total ou parcial de um ou mais dos cinco sentidos: visão, audição, olfato, paladar e tato
Se na lei consta que quem tem deficiencia sensorial tem direito a isenção do ipva, então PCD AUDITIVA tem direito. isto é meu entendimento.
O que voces acham?
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