ICMS ST

Boa tarde,

Sou do estado de São Paulo e estou analisando uma nota fiscal de compra para uso e consumo, emitida com CFOP 6.403 e CST 110.
Verifiquei que o fornecedor destacou tanto o ICMS comum quanto o ICMS-ST, compondo o valor total da nota.

Poderiam, por gentileza, confirmar se esse procedimento está correto?

Entendo que, nesse caso, deveria constar apenas o destaque do ICMS-ST, considerando que o ICMS já foi recolhido por substituição tributária.


Agradeço desde já pela atenção e esclarecimento.

Bom Dia,

Na verdade o ICMS-ST destacado em NF é o DIFAL ICMS-ST.

É necessário ler o Protocolo entre os Estados.

Bom dia  Diego Jose da Silva. Está correto a maneira que seu fornecedor emitiu a nota. O ICMS é do estado do próprio emitente, e o ICMS ST é do estado de destino quando a mercadoria está na legislação da ST no destino.

Você que comprou o item vai registrar com

CFOP - 2407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

e se o ICMS-ST foi calculado corretamente não haverá mais pagamento de Diferencial

Salvo engano meu, mercadoria adquirida para uso e consumo não há ICMS-ST, mas há DIFAL COMO ICMS ST e deve ser calculado e discriminado em campo próprio.

Convênio ICMS 142/2018, art. 8º, § 1º:
“Poderá ser atribuída ao remetente a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, inclusive por substituição tributária.”