x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 33

Isenção do ICMS - Simples nacional - hortifrutigranjeiros

Cleidiane Silva

Cleidiane Silva

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 3 horas Terça-Feira | 18 novembro 2025 | 12:49

Uma empresa do simples nacional de hortifruti, que vende frutas em seu estado natual tem direito da isenção do ICMS no estado do Rio de janeiro? 
A Lei Complementar 123/2006 assegura que benefícios estaduais tributários podem se aplicar às ME/EPP optantes do Simples, salvo norma estadual que proíba explicitamente — e não achei que o RJ proíba para o caso de hortifrutigranjeiros. Alguem que consiga me ajudar se realmente empresas do Simples Nacional pode usufruir desse beneficio? Qual o CSOSN utilizar?

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade