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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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venda interestadual de leite in natura

FRANCINEIDE ELEUTÉRIO PEREIRA

Francineide Eleutério Pereira

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 2 horas Segunda-Feira | 24 novembro 2025 | 16:59

Boa tarde,
Prezados colegas gostaria de tirar uma dúvida. Uma associação de produtores rurais da Paraíba vendendo LEITE IN NATURA para uma indústria de laticínios no RN tributa ICMS? Destaca ICMS?
Sei que venda interna de Leite In Natura dentro do estado é ISENTA, mas fiquei na dúvida se vendendo para outro estado tributa.
Desde já agradeço a atenção.

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 2 horas Segunda-Feira | 24 novembro 2025 | 17:21

Boa tarde  Francineide Eleutério Pereira. Leite de cabra é isento de ICMS na operação interestadual, conf. inciso XXVII do art. 6º do RICMS/PB.
Leite bovino, bufalino ou outro, não encontrei benefício na operação interestadual.

Natanael Braz
Contador - CRC MS014643/O
[email protected]

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