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NFSe Autônomo - Obrigatoriedade

FERNANDO CESAR DE SOUZA MESQUITA

Fernando Cesar de Souza Mesquita

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 dia Quarta-Feira | 10 dezembro 2025 | 10:43

Bom dia,
Estou vendo tantas notícias e informações divergentes na internet que nem sei mais o que fazer.
A pergunta é: *TODO* autônomo precisará emitir nota fiscal de serviço a partir de 01/2026 ???
Tenho uma cliente autônoma que é dentista e ela já faz os recibos pelo receita saúde e nunca esteve obrigada a emitir nota de serviço.

De acordo com a prefeitura de Marica, só será obrigado emitir pelo emissor nacional quem já era obrigado antes:
www.marica.rj.gov.br

"A utilização do novo modelo de NFS-e alcança todos os contribuintes que já são obrigados à emissão de nota fiscal de serviços eletrônica, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 389/2023, não havendo criação de novos obrigados, apenas a substituição do emissor utilizado.
Para as pessoas jurídicas, o acesso ao sistema nacional será realizado por meio do cadastro da Receita Federal do Brasil, com primeiro acesso diretamente no Portal Nacional da NFS-e. Já para os profissionais autônomos e liberais, poderá ser necessária a solicitação de cadastro junto à Prefeitura.
As pessoas físicas não possuem obrigatoriedade de emissão de NFS-e, uma vez que os autônomos estão enquadrados no regime de ISS Fixo Anual, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 419/2025. Nesses casos, a emissão da nota fiscal é facultativa, podendo o interessado buscar cadastro e orientações no Simplifica Maricá Empresas, localizado em São José do Imbassaí."

Essa minha cliente já está desesperada aqui e, infelizmente, informei a ela que ainda temos como instruir o que fazer pois precisamos aguardar um pronunciamente da Receita Federal, poisliguei para uma consultoria que tenho de legislação e eles disseram que não poderiam me dar informação ainda pois a Receita Federal não liberou nenhum regulamentação ainda a respeito.

Sou do Rio de Janeiro, e aqui também os autônomos nunca estiveram obrigados a emitir NFSe

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 1 dia Quarta-Feira | 10 dezembro 2025 | 12:03

Fernando,
Algumas prefeituras, como a de Curitiba-PR, adotou o emissor nacional, inclusive para autônomos. Outras seguiram esse exemplo, mas a grande maioria não.
De qualquer forma, o uso do emissor nacional passará, obrigatoriamente, pela autorização municipal.
Não há entendimento pacificado sobre o assunto. Muitos entendem que não foi fixado o início da obrigatoriedade para esses contribuintes - exceto nos casos citados acima -, podendo iniciar em 2027 ou em julho de 2026, quando começa a obrigação da inscrição desses profissionais perante o CNPJ (sem alteração da natureza jurídica). Esse, por enquanto, é o nosso entendimento.
Particularmente sigo a premissa de que devemos acompanhar as comunicações oficiais, mas mantendo-nos preparados para uma eventual obrigatoriedade em janeiro do próximo ano.

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