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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Emissão de NFSe com repasse de taxas por parte do tomador

DIÓRGINES FRANÇOSI FEITEIRO

Diórgines Françosi Feiteiro

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 6 semanas Quarta-Feira | 17 dezembro 2025 | 12:34

Estou para iniciar a atender uma empresa do simples nacional que irá prestar serviços de engenharia. Minha dúvida é quanto a correta emissão da nota fiscal e o valor faturado, pois os clientes dessa empresa além do pagamento repassam os valores das taxas que foram pagas a terceiro. Quando for emitir a NFSe o valor faturado será somente o valor do serviço, ou o valor vai ser a soma das taxas pagas mais o serviço? Fiquei com dúvida, pois os valores de taxas pagas em nome dos clientes, não é propriamente uma receita, porém irá transitar na movimentação financeira. Qual a maneira correta e mais segura para tratar essa operação?

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 6 semanas Quarta-Feira | 17 dezembro 2025 | 17:35

Boa tarde

Ajuste SINIEF nº 07/2005 (NF-e)
Esse é o principal fundamento legal da NF-e.
Cláusula terceira
A NF-e deve conter, entre outras informações obrigatórias:
Descrição do produto ou serviço
Valor da operação
Base de cálculo
Tributos incidentes
Cláusula quinta
A nota fiscal deve retratar fielmente a operação realizada, inclusive quanto:
à natureza da operação
ao valor total
à composição do preço
 Ou seja, o valor total da nota precisa estar coerente com a descrição da operação.

Se for discriminada qualquer taxa na nota, mesmo com a finalidade de reembolso, esta será tributada.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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