Bom Dia Prezados(a)
Acredito com essa resposta aqui, que eu tive da prefeitura resolva esse questionamento da Dedução, setor fiscal da prefeitura do Recife respondeu de forma clara sobre tema, referente parametrização do sistema da prefeitura com portal Nacional, espero que ajude pessoal!
O ISS de serviços dos itens7.02 e 7.05 é devido ao município onde o serviço é executado. Se o
serviço foi prestado, por exemplo, em Paudalho, o ISS será devido para
Paudalho.
Cada município é responsável por parametrizar no emissor nacional as alíquotas do ISS, as
reduções da base de cálculo, quem é obrigado a fazer a retenção desse imposto,
etc., conforme determina a legislação de cada município.
O Recife fez essa parametrização. Assim, qualquer prestador de serviço do Brasil, ao emitir uma
NFSe cujo ISS seja devido ao Recife, o emissor nacional preencherá a alíquota
vigente, permitirá as reduções, informará que o ISS deverá ser retido ou não,
etc.
Desta forma, se o ISS do serviço prestado é devido ao município, por exemplo, de Paudalho, é a
este município que o contribuinte deve questionar se já houve a
parametrização de acordo com a sua legislação e, caso não tenha havido,
questionar como a NFSe deverá ser emitida ou como deverá solicitar a
restituição do ISS caso este seja retido a maior.
Att:.
