Dedução de Material na base de calculo no ISS

Pessoal conseguem me ajudar,
Meu cliente é de engenharia civil, codigo do serviço 07.05.02 prestando um serviço para um orgão publico, e a obra em si é em outro município. Ao tentar emitir a NFSe pelo portal, não esta permitindo incluir a dedução de materiais. 
A mensagem que apresenta é "Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual".

Alguem conseguiu seguir utilizando a dedução?

Bom Dia,

No passado vc já conseguiu lançar a dedução com este código 7.05?

Pq me parece que este código não permite dedução, salvo engano.

o portal pode bloquear dedução porque:
a legislação local entende que não é o município competente
ou exige cadastro prévio da obra
ou exige retenção integral pelo tomador público

Estamos com o mesmo problema aqui em Curitiba, existe base legal para redução da base de cálculo do ISS (Incide somente sobre a taxa de serviços), e a plataforma não entende e reduz a alíquota mínima de 2% sobre o total da nota fiscal, triplicando o valor do imposto... Alguém pode me ajudar...

Obrigado...

Selma, sim no passado conseguimos utilizar a dedução de material para base de calculo de ISS. Inclusive essa NF que tentamos emitir, no passado foi utilizado dedução de material.

O curioso é que em municípios que não estão ainda vinculados ao Portal, essa dedução é feita tranquilamente, conseguimos emitir 1 NF hoje, a proxima que tentamos já não foi possivel.

Obrigada.

Viviane, então, baseada na sua resposta, com certeza é instabilidade no sistema viu...ou vc espera...ou emite com erro e depois tenta corrigir.

Boa tarde Pessoal 

Estou com mesmo problema no grupo de Construtora, tem direito de aplicação da dedução, mas não estou conseguindo no portal nacional, ficando erro ; Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual..

Se alguém tiver alguma atualização desse erro, eu agradeço de coração!

Att:. 

Bom dia Pessoal,

Entrei em contato com a Prefeitura de Curitiba, o tema de "dedução de material na construção civil" ainda esta em debate com a Receita Federal, as prefeituas estão conversando sobre restringir ou não essa dedução.

Por isso quando colocamos determinados municípios ainda conseguimos deduzir, e em outros não, pois o tema esta em debate.

Att.,

Caros Colegas,


Existe um julgado do STJ onde foi proibida o abatimento de material em NFS-e, acredito que seja isso o que ocorreu.

Realizei consulta aqui nos municípios dos meus clientes e nenhum deles permite abatimento em ISS, acredito que vai de cada município, esses que perguntei não permitem entretanto o sistema deixa colocar, porém depois a prefeitura pode autuar.