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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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REFORMA TRIBUTÁRIA

Thayse Layana

Thayse Layana

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 2 semanas Segunda-Feira | 12 janeiro 2026 | 10:39

Ao tentar emitir NFS-e para um CNPJ que vende tanto mercadorias como também também presta serviços, o sistema retorna a mensagem: 'Contribuinte sem permissão para emitir NFS-e. Regime: NÃO INCIDE'. Sendo que o CNAE de serviço está ativo para esse CNPJ como atividade secundária. Parece que o cadastro municipal foi migrado apenas como comércio. Se faz necessário a mudança de CNAE de serviço para atividade principal ou é secretaria de tributação da cidade que tem que habilitar a prestação de serviço pra esse CNPJ ?

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 2 semanas Segunda-Feira | 12 janeiro 2026 | 10:43

Bom Dia,

Primeiro, é importante se certificar que a prefeitura da sua cidade optou por usar o Emissor Nacional, pois me parece que é um caso de mais uma prefeitura que não fez a lição de casa.

SE a prefeitura optou pelo emissor e vc não consegue emitir a nota, vc deve procurálos e pedir orientação.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
Thayse Layana

Thayse Layana

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 2 semanas Segunda-Feira | 12 janeiro 2026 | 10:57

É um site próprio da prefeitura, mas lá tem a opção do Emissor Nacional e também já tinha entrado em contato com o responsável pela secretaria de tributação, ele informou que era seria necessário fazer a mudança do CNAE para atividade principal, e achei estranho isso, porque já é habilitado como secundário.  Por isso vim aqui para ter uma luz... Mudanças para quem não entende, vira um caos!!

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 2 semanas Segunda-Feira | 12 janeiro 2026 | 11:20

Nossa !

Ela disse para alterar o CNAE?!

Estranho isso, imagine se toda empresa precisar fazer isso??

Não acho que esse seja o caminho...mas vamos aguardar mais oponiões.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
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