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Dúvida Área Fiscal e Tributária devido ao novo Padrão de Emissão de NFSe

Letícia M Costa

Letícia M Costa

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 2 dias Sexta-Feira | 16 janeiro 2026 | 12:31

Boa tarde caros colegas!

Preciso de uma ajuda da área fiscal/tributária.

Estamos adequando o nosso sistema de emissão de nota fiscal e na parametrização dos campos, preciso incluir o CST e o cClassTrib adequado para a geração da nota fiscal de serviços educacionais no meu município.

Em várias consultas feitas, fiquei na dúvida em qual utilizar, se alguém puder me ajudar agradeço.

Somos uma Entidade Beneficente de Assistência Social com atividade preponderante na área da Educação, temos CEBAS ativo, sendo assim:

Está correto considerar o meu CST - Código de Classificação Tributária: 410 - Imunidade e não Incidência?

E o meu cClassTrib deverá ser o 410006 - Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto ou o 410999 Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente? 

Desde já agradeço!

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 4 horas Domingo | 18 janeiro 2026 | 20:45

Boa Noite,

SIM, está correto utilizar o CST 410.

A imunidade decorre da natureza da entidade (educacional/beneficente)

Não existe, até o momento, um cClassTrib específico para entidades educacionais imunes

O 410999 é o código residual, usado exatamente quando:
Há imunidade ou não incidência
Não há código mais específico aplicável

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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