NFS-e Locação

Alguém de fato já conseguiu emitir NFS-e de locação?

Não consegui encontrar prazo concreto de quando começa a obrigatoriedade, alguns dizem 01/01/2026, outros junho/2026 e até mesmo que só começaria a valer em 2027.

Cliente pressiona retorno para o suporte conseguir adequar o sistema, mas dizem que precisa ser pelo Portal Nacional, prefeitura não atende telefone, não responde e-mails, cadastro do cliente foi com o munícipio erradono Portal Nacional, enfim, um caos.

Gabriela Luiza, boa tarde. No regime normal (Lucro Presumido e Lucro Real) é desde 01/01/2026 a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico para operações e prestações sujeitas ao IBS e CBS.
E como a operação de locação de bens móveis e imóveis é sujeita ao IBS e CBS, o documento eletrônico é a NFS-e padrão nacional.
Porém, todavia, entretanto, conforme a nota técnica 005, os códigos de tributação nacional CTN específicos para locação serão implementados futuramente no padrão nacional.
Para documentar as operações, eu recomendo a utilização do CTN 99.01.01 e NBS iniciando em 111.
Notas Técnicas — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

Simples Nacional sem previsão então de data de obrigatoriedade?

Gabriela Luiza, bom dia. Conforme o art. 348 da LC 214/2025 e nota técnica NF-e 2025.002 v1.34, as regras da reforma aplicam-se ao Simples Nacional a partir de 01/01/2027.

Bom dia, 

Estou com um caso aqui, onde o prestador é do simples, emitiu um recibo de locação em 12/25 e o tomador por algum descuido na empresa não fez o lançamento, agora nos pediu pra emitir a Nota eletrônica de locação.
Não localizei código específico pra locação dentro do emissor de Hortolândia/SP, tem como fazer pelo emissor nacional direto?

Como faço pra saber se a prefeitura de uma cidade já está integrada ao emissor nacional?

Roseli

as nota de locações AINDA não estão sendo emitidas,   falta a legislação correspondente

Na nota técnica de 05/2025 ( 11/2005 )   ==>    Mesmo com a publicação desta Nota Técnica - NT, os novos campos e grupos de informações que estarão presentes no layout da NFS-e nos ambientes de Produção e de Produção Restrita (homologação/testes) em janeiro de 2026 serão aqueles publicados na NT 004, de 19 de agosto de 2025. As evoluções/atualizações aqui publicadas serão disponibilizadas nesses ambientes em data futura, a ser divulgada no Portal da NFS-e.

Márlus

Roseli, bom dia. O município de Hortolândia/SP não aderiu ao emissor nacional. Portanto manteve seu emissor próprio.
Procura pelo código CTN 99.01.01 no emissor do município.
Caso não encontre, daí não tem outra opção senão aguardar a entrada em vigor da nota técnica NFSe 005/2025.

não existe ainda emissão para locação

Boa tarde a todos, grata pelas respostas.
Pelo que vi no emissor não tem mesmo, o duro é que a empresa não aceita o recibo mais,