QUAL CFOP DEVE TER NA NOTA

Bom dia, estou com a seguinte duvida. O meu cliente compra produtos para dar de presente ao seus clientes, queria saber o seguinte:
Ele é pessoa juridica sem inscrição estadual, so presta serviço, com qual cfop deve vir a nota de compra dele, e quando entregar o produto para o cliente ele pode emitir uma nota de simples remessa ou brinde para dar baixa no produto. Se emitir a nota de remessa ou binde tem que pagar algum imposto sore isso?

Bom dia Rosemeri, tudo bem?

Nesse caso, como o seu cliente é pessoa jurídica prestadora de serviços e não possui inscrição estadual, a nota de compra deve vir com CFOP de venda para não contribuinte, normalmente 5.102 (se o fornecedor for do mesmo estado) ou 6.102 (se for de outro estado). O fornecedor é quem emite a NF-e corretamente; o seu cliente apenas recebe a mercadoria para uso/consumo.

Quando esse produto for entregue como brinde/presente ao cliente, não há obrigação de emitir nota fiscal se a empresa não é contribuinte do ICMS e não realiza circulação mercantil habitual. A entrega do brinde, nesse contexto, é considerada mera liberalidade, sem operação de venda.

Se, por política interna ou exigência do fornecedor/controle, a empresa optar por emitir uma nota, o correto seria nota de simples remessa ou de brinde sem valor comercial, sem destaque de ICMS. Como a empresa não tem inscrição estadual, muitos estados nem permitem a emissão de NF-e, o que reforça que a nota não é obrigatória.

Quanto a impostos, não há ICMS na entrega do brinde por empresa sem IE e sem venda, pois não há fato gerador. Também não há ISS, porque não se trata de prestação de serviço. O custo do brinde é tratado contabilmente como despesa de propaganda/marketing, sem tributação na saída.

Em resumo: a compra vem com CFOP de venda para não contribuinte; a entrega do brinde dispensa nota fiscal e não gera imposto. Se emitir nota por controle, deve ser sem destaque de tributos.

Muito obrigada pela explicação, então nesse caso, quando entregar dou baixa no produto igual os de uso e consumo?

Exatamente. A baixa deve ser feita como uso e consumo, mais especificamente como despesa de propaganda/marketing ou brindes, e não como venda.

Como a empresa não é contribuinte do ICMS, não possui inscrição estadual e a entrega do produto não configura circulação mercantil, o produto não “sai” por nota fiscal para fins tributários. A saída é apenas contábil/interna: você dá baixa no estoque (ou no controle de bens) contra uma conta de despesa.

Na prática, funciona assim: o produto entra como uso e consumo (ou mercadoria para uso próprio) e, no momento da entrega ao cliente, você baixa esse item como despesa, sem imposto e sem receita. Isso é o mesmo tratamento dado a materiais de uso interno, brindes promocionais ou materiais de marketing.

Se a empresa mantiver controle interno (planilha, relatório, pedido interno), isso já é suficiente para comprovar a destinação do bem em eventual fiscalização. Não há ICMS, não há ISS e não há necessidade de nota fiscal de saída.

Portanto, sim: a baixa é igual à de uso e consumo, com reflexo apenas contábil.

Entendi, muito obrigada