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Enquadramento Simples Nacional – CNAE 7410-2/03 (Design) – Anexo III ou V sem Fator R?

LARISSA M FONTANA

Larissa M Fontana

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 6 semanas Quarta-Feira | 11 fevereiro 2026 | 16:26

Boa tarde, colegas.
Estou com uma dúvida referente ao enquadramento no Simples Nacional de um cliente com as seguintes atividades:
CNAEs:
- 7410-2/03 – Projeto de produto (Principal)
- 4329-1/01 – Instalação de painéis publicitários (Secundária)
- 7410-2/99 – Atividades de design não especificadas anteriormente (Secundária)
As notas fiscais estão sendo emitidas com o código de serviço 7.01 – Atividades de design não especificadas anteriormente (741029900).
Pelo que analisei, as atividades de design podem se enquadrar no Anexo V, com possibilidade de tributação pelo Anexo III mediante aplicação do Fator R (folha ≥ 28% da receita bruta).
No entanto, a empresa não possui funcionários registrados e não há retirada de pró-labore, ou seja, não há folha de pagamento para composição do Fator R.
Nesse caso, meu entendimento é que a empresa deverá permanecer no Anexo V, cuja alíquota inicial é 15%, por não atingir o percentual mínimo do Fator R.
Está correto esse raciocínio ou existe alguma outra interpretação possível para esse enquadramento?
Agradeço desde já a colaboração dos colegas.

Larissa Fontana
(11) 96952-1498 WhatsApp

Quando fico com medo, ponho minha confiança em ti. 
Salmos 56:03

Roseli

Roseli

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 2 semanas Terça-Feira | 10 março 2026 | 10:35

Bom dia, 

Uma empresa, cujo único Cnae é 43291-01 pode exercer que tipo de atividade, somente a instalação de painel (fabricado por outra empresa?), no caso, tenho um cliente com esse cnae que faz banners, fachadas em ACM, outdoors envelopamento de carros, entre outras coisas e emite notas de serviço cód 23.01, está correto esse código?
Tenho algumas dúvidas em relação a essa atividade, pq ele compra a matéria prima (Lona, ACM, tintas, madeiramento ) seria indústria ou prestação serviço?

"Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente."
Chico Xavier
Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 2 semanas Terça-Feira | 10 março 2026 | 11:21

Roseli, bom dia. De acordo com o Concla do IBGE, esse CNPJ 43291-01 deve ser utilizado para o serviço de instalação de anúncios e letreiros luminosos, outdoors, placas e painéis de identificação.
CNAE 32990-04 para fabricação de painéis, letreiros e placas de qualquer material
CNAE 32990-04 para fabricação de painéis e letreiros luminosos completos
CNAE 73122-00 para colocação de anúncios e propagandas em outdoors

pq ele compra a matéria prima (Lona, ACM, tintas, madeiramento ) seria indústria ou prestação serviço?
industrialização

Natanael Braz
Contador - CRC MS014643/O
[email protected]

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