Dúvida sobre cobrança de ICMS ST

Ola tudo bem? desde já agradeço pela leitura e resposta.

Sou MEI em MG e realizei uma compra do RJ para revenda online.
O valor dos produtos foi de 1.001,00
No momento da finalização me foi cobrado um valor adicional de R$ 191,21 de  ICMS SUBST
Como podem verificar na imagem abaixo (Hospedei a imagem da nota fiscal)

nota fiscal

Minha pergunta é, está correto essa cobrança? meu fornecedor é uma importadora.

Sim, essa cobrança pode estar correta.

Mesmo sendo MEI, quando você compra mercadoria para revenda de outro Estado, pode haver incidência de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST), dependendo do produto e do protocolo firmado entre os Estados.

No seu caso:
– Origem: RJ
– Destino: MG
– Operação interestadual
– Fornecedor é importadora (normalmente trabalha com mercadorias sujeitas a ST)

Se o produto estiver listado como sujeito à Substituição Tributária em Minas Gerais, o fornecedor é obrigado a recolher o ICMS-ST antecipadamente para MG. Esse valor é destacado na nota e embutido na operação.

Importante:
O fato de você ser MEI não impede a cobrança de ICMS-ST. O MEI é dispensado de recolher ICMS próprio dentro do DAS, mas não está dispensado da ST quando compra mercadoria sujeita a esse regime.

Sobre o valor de R$ 191,21:
Ele representa o ICMS antecipado calculado com base na MVA (Margem de Valor Agregado) definida para aquele NCM em MG.
Para confirmar se está correto, você deve verificar:

O NCM do produto na nota.
Se esse NCM está sujeito à ST em MG.
Se há protocolo/convênio RJ → MG para esse produto.
A MVA aplicada.
Se o NCM estiver sujeito à ST em MG, a cobrança é devida.

Obrigado pela resposta Rubens! 

E se numa nota fiscal não houve cobrança de ICMS ST? Eu devo fazer alguma coisa?

Ou até mesmo alguns produtos de uma nota tiverem ICMS ST e outros não, tenho que fazer alguma coisa?

André primeiramente seria a seguinte situação se comprou umamercadoria de fora do Estado e não foi recolhido o ICMS-ST, pelas normas da
responsabilidade solidária o recolhimento do ICMS-ST seria do adquirente da
mercadoria.
 
Porém conforme o Rubens relatou acima se sua empresa é MEI enão houve retenção do ICMS-ST, nesse caso não seria recolhido
 
Pois conforme a legislação do Simples Nacional o MEI quandoestá na condição de substituto tributário não está sujeito ao ICMS-ST.
 
Quando for emitir a nota fiscal de venda da mercadoriamencione essa situação que acabei de lhe informar e a base legal artigo 103, inciso V, da Resolução CGSN nº 140/2018.


FERNANDO BENTO DA SILVA
CRC/PR-081861/O
Especialista Fiscal
Celular/WhatsApp:  Oculto 
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Linkedin: Fernando Bento(https://www.linkedin.com/in/fernando-bento-da-silva-32301a33/)

 
At.

Que ótimo! Obrigado pela resposta Fernando! 

Comprei uma mercadoria de SP de uma empresa do simples nacional, eles não reteram ICMS ST na nota, nesse caso não devo fazer nada certo?

André primeiramente tem que verificar se existe convênio ou protocolos entre os Estados ?

Caso existir o ICMS-ST será do remetente da mercadoria, caso o mesmo não efetuou pode solicitar uma nota fiscal complementar e a guia de recolhimento do ICMS-ST.

Ressalta-se coomo não foi recolhido o ICMS-ST, pelas normas da responsabilidade solidária o recolhimento do ICMS-ST seria do adquirente da mercadoria.

FERNANDO BENTO DA SILVA
CRC/PR-081861/O
Especialista Fiscal
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