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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Produto sem CEST como saber se é ST ou DIFAL?

Andre Alves

Andre Alves

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Informática
há 4 semanas Segunda-Feira | 23 fevereiro 2026 | 17:53

Boa tarde! Desde já obrigado pela resposta.

Sou MEI em MG e comprei uma mercadoria para revenda de SP que não encontrei o CEST correspondente

NCM 9503.00.80

Como vou saber se devo calcular o ICMS ST ou somente o DIFAL?

Estou iniciando minha lojinha na shopee e tentando aprender sobre os impostos, desde já muito obrigado pela ajuda.

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 4 semanas Terça-Feira | 24 fevereiro 2026 | 09:46

Andre Alves, bom dia. Essa NCM específica 9503.00.80 não está alcançada pelo sistemática da ST, portanto não deve recolher esse tributo quando comprar de SP com destino a MG.
O tributo ICMS DIFAL também não devido, haja visto que a mercadoria destina-se a revenda.

Natanael Braz
Contador - CRC MS014643/O
[email protected]
Andre Alves

Andre Alves

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Informática
há 4 semanas Terça-Feira | 24 fevereiro 2026 | 11:18

Oi Natanael, obrigado pela resposta, poderia me enviar a base legal para esse argumento? 

Quanto mais eu pesquiso mais perdido estou ficando kkk cada lugar vejo falando uma coisa.

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 4 semanas Terça-Feira | 24 fevereiro 2026 | 15:53

Andre Alves, a base legal da sistemática ST é o Convênio ICMS 142/2018 (legislação nacional) e Anexo VII, parte 02 do RICMS/MG (legislação estadual).
Referente ao DIFAL, está na legislação estadual no art. 3º, inciso III do RICMS/MG.

Natanael Braz
Contador - CRC MS014643/O
[email protected]

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