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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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INCLUI ATIVIDADE AO ABRIR A EMPRESA E PREFEITURA SP ME COBROU TFE DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA.

Pedro

Pedro

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 4 horas Terça-Feira | 10 março 2026 | 17:03

Prezados! boa tarde!

Suplico por ajuda, em 12/2025 realizei  abertura de uma empresa para uma cliente que atua como Corretora de planos de saúde, porém na abertura por equivoco inclui a atividade de "Plano de Saúde." Ao acessar o DUC do Município de SP  constava 10 Parcelas de R$835,44 de TFE, ao pesquisar sobre me deparei com a informação que a atividade de " Plano de Saúde." Caracteriza-se como intermediador financeiro, corri e realizei a alteração contratual tirando a atividade em questão, porém as 10 parcelas de R$835,44, continuam constando no DUC

Já me disseram que talvez não tenha como recorrer por que a seria incidência 2025 porém oque  me faz pensar que seja possível reverter é o fato que a primeira parcela ainda não venceu.  

Realizei uma solicitação no portal 156 porém foi gerado o processo eletrônico SEI  

Gostaria de saber se alguém consegue me ajudar a resolver essa questão.

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 3 horas Terça-Feira | 10 março 2026 | 18:08

Você usou o Código TFE de Planos de saúde (32107) ao invés de Corretoras de planos de saúde (32204). Não sei como está no objeto social e qual CNAE utilizou no CNPJ, isso pesará bastante.
O caminho é entrar com contestação/recurso e provar que houve um erro de fato. Não hesite em consultar um advogado, pois o caro pode sair mais caro ainda.
Espero que dê tudo certo.

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