Preenchimento NFe Empresa Simples Nacional

É obrigatório o preenchimento do código no campo NCM-SH mesmo para empresas optantes pelo Simples Nacional? O não preenchimento pode acarretar multa? Em caso afirmativo, o que fazer para corrigir possíveis erros no preenchimento?

Desde 1º de janeiro de 2010, é obrigatório o preenchimento do capítulo (2 primeiros dígitos) no campo NCM nas Notas Fiscais Eletrônicas e M1 para comércio varegista que exerça qualquer atividade mesmo que seja Simples Nacional...
Indústrias e atacadistas devem preencher os 8 dígitos da NCM obrigatoriamente.

Não me lembro em qual portaria saiu essa obrigatoriedade, mas em breve eu te retorno.

Na portaria instrui inclusive a abolição das legendas que eram feitas nas notas M1 por o campo ser mto pequeno, agora não pode mais, é obrigado colocar a NCM completa, mesmo que seja no corpo da NF (Descrição dos produtos).

A portaria é do fim do ano passado...

Multa até deve ter... mas é muuuito difícil.. se eu fosse você faria Cartas de Correção incluindo a NCM nas Notas por precaução.

A legislação que corresponde a exigência citada é o Ajuste do SINIEF 12/09 :

Vocês tem uma relação do NCM-SH ?

www.desenvolvimento.gov.br

Esse site acima foi postado aqui no forum e to vendo se é bom.

e tem a TIPI no site da Receita.

Att,