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RT - Dúvida emissão Nota Fiscal de Débito para não contribuintes de ICMS

Kanoway Torres

Kanoway Torres

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 4 horas Segunda-Feira | 23 março 2026 | 16:54

Oi pessoal.

Uma dúvida, trabalho numa empresa que é prestadora de serviços e portanto não tem a obrigatoriedade de possuir uma inscrição estadual.
Minha dúvida é com relação a como emitir a Nota fiscal de débito na reforma tributária
Pelo que já foi divulgado a NFD será emitida via modelo 55 mas para isso eu precisaria obrigatoriamente ter uma IE, certo?
Mas também tive o retorno de outros colegas dizendo que não é obrigatório possuir uma IE para emissão de NF, basta possuir um certificado digital que seria possível a emissão.
Não tenho certeza se essa regra se aplica para todos os estados, no caso a nossa empresa está localizada em SP e pelo que vi no Sefaz/SP obrigatoriamente é preciso ter uma IE para emissão de nota. Mas será obrigatório para emissão de Nota de Débito?
O próprio município não soube dizer sobre algo do gênero, sobre talvez uma nota fiscal de débito para serviços.

Enfim, se alguém tiver mais informações sobre isso e puder compartilhar agradeço.

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 3 horas Segunda-Feira | 23 março 2026 | 17:48

Kanoway Torres, boa tarde. NF-e modelo 55 é necessário sim a inscrição estadual.
Específico para seu caso que é prestador de serviço, está em processo de estudo conforme notas técnicas NFSe 004 e 005.

Natanael Braz
Contador - CRC MS014643/O
[email protected]

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