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Regime da Definitividade da Base de Cálculo do ICMS ST

Micaella Moraes

Micaella Moraes

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal
há 6 semanas Quinta-Feira | 26 março 2026 | 15:53

Boa tarde!
Gostaria de saber se algum colega já realizou a adesão ao regime de Definitividade do ICMS-ST na Receita Estadual do ES, pelo caminho “Opções Especiais > Definitividade”.
Se sim, poderiam compartilhar como foi o processo? A opção apareceu normalmente no sistema? Houve alguma dificuldade ou requisito prévio?

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 6 semanas Quinta-Feira | 26 março 2026 | 16:38

Boa tarde

Link do manual:
Manual de Escrituração - Restituição e Complementação do ICMS ST - Publicação Final.pdf

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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