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EFD ICMS/IPI - Regime Especial MG

Daniela Cristina dos Santos

Daniela Cristina dos Santos

Bronze DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 2 horas Segunda-Feira | 30 março 2026 | 15:59

Olá, pessoal!
Precisarei entregar a EFD ICMS/IPI de uma indústria de confecção em Minas Gerais que possui Regime Especial (TTD) com crédito presumido de 2% em substituição ao aproveitamento dos créditos normais de entradas, com base no RICMS/MG.
Poderiam, por gentileza, me informar:
1. Como o valor do crédito presumido deve ser lançado no SPED? Qual registro, código de ajuste da tabela 5.2 e se há necessidade de preencher os registros E112 e E113?
2. Como deve ficar o bloco E (apuração do ICMS) considerando que os créditos normais de entradas devem ser estornados em função da substituição?
Obrigada!

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