CIAP ref. Aquisição de SIMPLES NACIONAL

Considerando que um comércio, lucro real, situado no PARANÁ, adquira um Ativo Imobilizado no valor de 90.000,00 de uma empresa do Simples Nacional situada em SÃO PAULO, como proceder o crédito no CIAP?

Observações: O fornecedor emitiu a NF-e no CSOSN 400, sem mencionar nas Observações a alíquota do seu Simples Nacional e nem se permite o crédito.

Penso em calcular o DIFAL sobre a alíquota interestadual (12%) ;
Total ICMS de 90.000*12% + DIFAL para escriturar no CIAP;
48x

Esse seria o procedimento mais indicado?

A mercadoria não é sujeita ao ST aqui no Paraná.

Bom Dia João Paulo
 
Conforme a Resolução CGSN 140/2018, legislação do SimplesNacional, somente é sujeito ao aproveitamento do crédito quando a mercadoria
adquirida pelo comprador seja destinada a comercialização ou industrialização.
Referente ao cálculo do DIFAL, mesmo que não esteja odestaque do ICMS na nota fiscal, deverá considerar a alíquota de 4% ou 12%.
Ressalta-se que o cálculo do DIFAL no Estado do PR será por dentro, ou seja,
incluindo o ICMS na sua própria base de cálculo.
 
FERNANDO BENTO DA SILVA
CRC/PR-081861/O
Especialista Fiscal
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