Sara Madeira
Iniciante DIVISÃO 1 , Advogado(a)1 Qual é o procedimento para uma empresa estabelecida em Minas Gerais obter inscrição estadual em outra unidade da federação (Pará), com a finalidade de recolher o DIFAL nas vendas destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, por meio de guia única mensal?
2 Quais são os requisitos e documentos normalmente exigidos para a obtenção dessa inscrição estadual em outro estado?
3 Após a obtenção da inscrição estadual, o que é necessário para realizar o recolhimento mensal do DIFAL de forma regular?
4 Há obrigatoriedade de cumprimento de obrigações acessórias nesse estado para o contribuinte inscrito apenas para fins de recolhimento do DIFAL? Em caso positivo, quais?
5 Qual é a guia correta para recolhimento mensal do DIFAL e qual código de receita deve ser utilizado nesse estado?
6 O estado permite o recolhimento mensal por período de referência sem inscrição estadual prévia?
7 Caso o estado não exija ou não conceda inscrição estadual para essa finalidade, qual é a forma correta de recolhimento do DIFAL nas vendas a não contribuinte?
