Quem paga o ICMS sobre frete?

Bom dia, tenho uma empresa que deixou de ser do simples em 01/2026, sendo assim estou confusa com o ICMS no frete.
O CTe emitido tem como tomador/remetente e destinatario a mesma empresa, situada em mairiporã, a prestadora emitis CTe no CFOP 5352, informou a aliquota de 12% e isento do ICMS, está correto?
A prestadora do serviço não vai pagar o frete?
No aguardo, obrigado

Inês, bom dia. No regime normal (Lucro Presumido ou Lucro Real), o transporte interno tributa em 12% de ICMS, conforme inciso I do art. 54 do RICMS/SP.
Obs.: dependendo da mercadoria transportada, o frete pode sim ter isenção do ICMS.

Bom dia Natanael, muito obrigado, abraços

Inês, precisa se atentar a uma coisa, não sei se é o seu caso, mas se o transporte foi dentro do municipio (mairiporã> mairiporã) deverá ser emitido NF de Serviço , não CTe. 

Bom dia, Vinicius ele inícia no porto de Santos, obrigado

Boa tarde, pessoal!
Pegando esse gancho ai de ICMS sobre frete, gostaria de uma ajuda dos colegas, por favor.
No regulamento de ICMS/MG, no seu Anexo X, item 122, traz que a isenção do icms será até 30/04/2026 pelo convênio 04/04. Em 21/01/2026, o convêncio 21/26 altera varios convenios, inclusive o 04/04, tratando a isenção de icms para transporte intermunicipal de cargas para 31/12/2026. Fiz uma consulta junto a SEFAZ/MG e a resposta foi que ainda não tem informações oficiais sobre o assunto. Alguem tem transportadora em MG que possa ajudar?

Boa tarde Cristiane.

Sim, foi prorrogado pelo convênio. Falta só atualizar o RICMS/MG (que deverá ser feito em breve).

Att

Juliano Ferreira, Bom dia!
Obrigada pela ajuda com sua resposta. Ficarei monitorando aqui o regulamento.
At.te,